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Exibindo: 85 normas.

Resolução SEFAZ nº 728 DE 08/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera a Resolução SEFAZ Nº 978/2016, que dispõe sobre procedimentos de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 726 DE 08/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Regulamenta o Programa "IPVA EM DIA", instituído pela Lei Nº 10433/2024, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 727 DE 08/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 23/2019, visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos (GRD).

Resolução PGE nº 5141 DE 08/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei Nº 10433/2024, e do Decreto Nº 49366/2024, que dispõem sobre o Programa "IPVA EM DIA", e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 724 DE 24/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, que substituiu a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.

Resolução SEFAZ nº 725 DE 24/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera o §1° do Artigo 16-A, da Resolução SEFAZ N° 537/2012 quanto ao pedido de ressarcimento da substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 722 DE 21/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Estabelece as competências e Siglas/Codificações dos órgão da subsecretaria geral da fazenda, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ.

Resolução SEFAZ nº 721 DE 17/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Altera os Anexos I, II e VII, da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que estabelece os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

Resolução SEFAZ nº 719 DE 16/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Altera a Resolução SEFAZ Nº 409/2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da Sefaz.

Resolução SETRAM nº 1790 DE 15/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a apuração e liquidação de créditos não tributários no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana para constituição de certidão de dívida ativa e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 717 DE 11/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Altera a Resolução SEFAZ Nº 414/2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, e revoga o Inc. VI do Art. 4º da Resolução SEFAZ Nº 507/2023, que estabelece as competências, siglas e codificações dos órgãos da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, e a Resolução SEFAZ Nº 586/2023, que dispõe sobre a atualização e retificação do Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001.

Resolução SEFAZ nº 714 DE 10/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 716 DE 10/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Acrescenta o Art. 9-A à Resolução Sefaz Nº 633/2024, que dispõe sobre às compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural de que trata o art. 20, §1°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Resolução SEFAZ nº 714 DE 10/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Ret. - Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 713 DE 09/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento de inscrição especial pelas pessoas jurídicas que desempenhem a atividade de locação.

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