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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 18.822 de 30/12/2005 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2005

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, prorrogando os prazos de fruição dos benefícios fiscais indicados, e dá outras providências.

Decreto nº 18.813 de 26/12/2005 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com camarão.

Decreto nº 18773 DE 15/12/2005 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, revogando o Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997.

Decreto nº 18.653 de 11/11/2005 - RN

Estadual - Publicado em 12 nov 2005

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar disposições contidas em Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.

Decreto nº 18.638 de 04/11/2005 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2005

Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

Decreto nº 18.615 de 24/10/2005 - RN

Estadual - Publicado em 25 out 2005

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre diferimento do ICMS nas operações interestaduais com cana-de-açúcar própria realizadas entre os Estado do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 18.525 de 21/09/2005 - RN

Estadual - Publicado em 22 set 2005

Prorroga prazo para recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 18.490 de 08/09/2005 - RN

Estadual - Publicado em 9 set 2005

Introduz alterações ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relacionados com a partilha do ICMS, nas prestações interestaduais de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e de provimento de acesso à internet, procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, e o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Decreto nº 18.462 de 24/08/2005 - RN

Estadual - Publicado em 25 ago 2005

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de parcela do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Natal 2005".

Decreto nº 18.461 de 23/08/2005 - RN

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre códigos de receitas estaduais e procedimento relativos à concessão de inscrição estadual para contribuintes fornecedores de alimentos preparados preponderantemente para empresas, decorrentes de contratos que envolvam repetidos fornecimentos, e dá outras providências.

Decreto nº 18.443 de 18/08/2005 - RN

Estadual - Publicado em 19 ago 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para estabelecer a forma de cálculo da margem de valor agregado baseada em preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, a ser utilizada nas operações com AEHC, e fixar novos percentuais de margem de valor agregado relativos às operações com óleo diesel e querosene de aviação.

Decreto nº 18.393 de 01/08/2005 - RN

Estadual - Publicado em 2 ago 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial à CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA e dá outras providências.

Decreto nº 18.338 de 12/07/2005 - RN

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo incentivo do Gás Natural - PROGÁS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.957, de 11 de maio de 1998.

Decreto nº 18.337 de 12/07/2005 - RN

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Fixa o limite máximo do benefício previsto no art. 55, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 291, de 25 de abril de 2005.

Decreto nº 18.316 de 28/06/2005 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre isenção do ICMS incidente no fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica, e dá outras providências.

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