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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 20.307 de 28/12/2007 - RN

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.050, de 20 de dezembro de 2007, que alterou a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996.

Decreto nº 20.306 de 28/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2007

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 20.304 de 27/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações de remessa a venda e dá outras providências.

Decreto nº 20.303 de 26/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com biodiesel (B-100).

Decreto nº 20.288 de 20/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefício fiscal relativo às operações com camarão e dá outras providências.

Decreto nº 20.287 de 20/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 20.286 de 20/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera o Decreto nº 19.228, de 30 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil, na forma que especifica.

Decreto nº 20.272 de 18/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

Decreto nº 20.250 de 12/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.

Decreto nº 20.249 de 12/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Centro de Armazenamento e Logística de Mercadorias e dá outras providências.

Decreto nº 20.221 de 04/12/2007 - RN

Estadual - Publicado em 5 dez 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Decreto nº 20.220 de 30/11/2007 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2007

Altera o Regulamento da Lei nº 9.003, de 28 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a dispensar multas e demais acréscimos legais, relacionados com débitos fiscais de ICM e ICMS, na forma que especifica.

Decreto nº 20.212 de 28/11/2007 - RN

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para estabelecer novos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não do petróleo e dá outra providência.

Decreto nº 20.189 de 22/11/2007 - RN

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 124, de 25 de outubro de 2007.

Decreto nº 20.176 de 14/11/2007 - RN

Estadual - Publicado em 15 nov 2007

Disciplina os procedimentos de exclusão da microempresa e da empresa de pequeno porte, do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

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