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Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 21.516 de 31/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 93, de 18 de setembro de 1998 e 93, 96, 97, 98, 99, 100, 110, 116, 118, 119 e 121, de 11 de dezembro de 2009, dos Protocolos ICMS nº 35, de 7 dezembro de 2001, 15, de 1º de julho de 2005 e 185, de 11 de dezembro de 2009 e dos Ajustes SINIEF nº 14 e 15, de 11 de dezembro de 2009.

Decreto nº 21.514 de 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

Decreto nº 21.513 de 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao tratamento tributário previsto nos arts. 309-O a 309-U do Regulamento do ICMS, estabelece a obrigatoriedade de apresentação, pelos contribuintes do ICMS obrigados ao SPED Fiscal, dos registros 1200, 1210, 1400 e 1600 na Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do Ato Cotepe nº 9/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 21512 DE 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Aprova o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 21.511 de 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel.

Decreto nº 21.509 de 30/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 21.473 de 22/12/2009 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a prorrogação de prazos relativos às operações com camarão e à substituição tributária nas operações com mercadorias destinadas a contribuintes inscritos na atividade de farmácia, drogarias e indústria de panificação e dá outras providências.

Decreto nº 21.401 de 18/11/2009 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre inscrição estadual de produtores rurais e extratores, e dá outras providências.

Decreto nº 21.379 de 06/11/2009 - RN

Estadual - Publicado em 7 nov 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 84, 85, 89, e 91, de 25 de setembro de 2009, dos Ajustes SINIEF nº 04, de 7 de julho de 2006, e 11 e 12, de 25 de setembro de 2009 e do Protocolo ICMS nº 42, de 3 de julho de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 21.370 de 22/10/2009 - RN

Estadual - Publicado em 23 out 2009

Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 21.356 de 19/10/2009 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.250, de 17 de julho de 2009, que cria o Selo "Boi da Terra" e isenta do ICMS as operações com carne do bovino nascido, criado e abatido no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 21.355 de 19/10/2009 - RN

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 130, de 27 de novembro de 2007 e 5, de 3 de abril de 2009, bem como disciplinar as operações relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

Decreto nº 21.352 de 14/10/2009 - RN

Estadual - Publicado em 15 out 2009

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implantar a formalização digital dos processos administrativos tributários relativos ao IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 21.351 de 09/10/2009 - RN

Estadual - Publicado em 10 out 2009

Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica.

Decreto nº 21.322 de 23/09/2009 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2009

Declara a opção do Estado do Rio Grande do Norte pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil Reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2010.

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