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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 29440 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2020

Divulga os dias de feriado e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2020 para os Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

Decreto nº 29432 DE 30/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar, para 1º de janeiro de 2033, o termo inicial em que se faculta ao contribuinte a apropriação do crédito fiscal relativo às operações de entrada, no estabelecimento, de energia elétrica, à tomada de serviços de comunicação e à aquisição de bens destinados ao uso ou consumo, e dá outras providências.

Decreto nº 29420 DE 27/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Decreto nº 29421 DE 27/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 188/2019, de 16 de outubro de 2019.

Decreto nº 29422 DE 27/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e dá outras providências.

Decreto nº 29414 DE 26/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Fixa, para o exercício orçamentário-financeiro de 2020, o limite máximo do benefício previsto no art. 55, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004.

Decreto nº 29413 DE 24/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 25 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 167/2019 e 171/19, de 10 de outubro de 2019, bem como dos Ajustes SINIEF 16/2018, de 31 de outubro de 2018, 09/2019, 11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019, de 5 de julho de 2019, 17/2019, 18/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019, 22/2019 e 23/2019, de 10 de outubro de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29399 DE 23/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 29401 DE 23/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Institui o Programa Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (COOPERAFES) e dá outras providências.

Decreto nº 29386 DE 20/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2019

Altera o Decreto nº 28.829, de 07 de maio de 2019, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 29381 DE 13/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 14 dez 2019

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Decreto nº 29373 DE 10/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 29354 DE 06/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 7 dez 2019

Institui o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ) e dá outras providencias.

Decreto nº 29336 DE 02/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 29326 DE 28/11/2019 - RN

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências.

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