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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 30347 DE 30/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Renova o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 30338 DE 30/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

Decreto nº 30330 DE 29/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Decreto nº 29.792, de 29 de junho de 2020, que implementa as disposições do convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para dispor sobre redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Decreto nº 30333 DE 29/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 30334 DE 29/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 30306 DE 22/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 112/2020, 114/2020, 118/2020, 120/2020, 130/2020, de 14 de outubro de 2020, dos Ajustes SINIEF 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 37/2020, 42/2020, de 14 de outubro de 2020, e do Protocolo ICMS 26/2020, de 19 de outubro de 2020, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 30306 DE 22/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 112/2020, 114/2020, 118/2020, 120/2020, 130/2020, de 14 de outubro de 2020, dos Ajustes SINIEF 33/2020, 34/2020, 35/2020, 36/2020, 37/2020, 42/2020, de 14 de outubro de 2020, e do Protocolo ICMS 26/2020, de 19 de outubro de 2020, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 30295 DE 21/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Altera o Decreto nº 29.462, de 20 de fevereiro de 2020, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 30210 DE 08/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.

Decreto nº 30208 DE 08/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 30192 DE 03/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 30172 DE 30/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 30 nov 2020

Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 30170 DE 27/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 28 nov 2020

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para acrescer o código de receita estadual que indica.

Decreto nº 30164 DE 26/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Altera o Decreto Estadual nº 27.444, de 27 de outubro de 2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017.

Decreto nº 30150 DE 20/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2020

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 37, de 26 de março de 2010.

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