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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 10466 DE 31/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 1 jan 2019

Altera a Lei Estadual nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 10464 DE 28/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2018

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, os benefícios alusivos à isenção de IPVA, na aquisição de veículos automotores alterando a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 10461 DE 20/12/2018 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados, localizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10439 DE 16/10/2018 - RN

Estadual - Publicado em 17 out 2018

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10440 DE 16/10/2018 - RN

Estadual - Publicado em 17 out 2018

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10436 DE 05/10/2018 - RN

Estadual - Publicado em 6 out 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de placas de advertência e informações para auxiliar a denúncia de casos de violência doméstica nos bares, restaurantes, boates, lanchonetes, hotéis, motéis e similares localizados no Estado e dá outras providências.

Lei nº 10422 DE 22/08/2018 - RN

Estadual - Publicado em 23 ago 2018

Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do Estado, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportivos e de lazer.

Lei nº 10418 DE 10/08/2018 - RN

Estadual - Publicado em 11 ago 2018

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte a "Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying", a ser instituído na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.

Lei nº 10401 DE 10/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 11 jul 2018

Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10402 DE 10/07/2018 - RN

Estadual - Publicado em 11 jul 2018

Institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10380 DE 21/06/2018 - RN

Estadual - Publicado em 22 jun 2018

Torna obrigatória a formatação dos preços dos combustíveis ofertados ao consumidor limitada a 2 (dois) dígitos de centavos.

Lei nº 10371 DE 14/06/2018 - RN

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) de que trata a Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011.

Lei nº 10370 DE 04/06/2018 - RN

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Dispõe sobre a inclusão da expressão "epiléptico" ou "alérgico" na Carteira de Inentidade.

Lei nº 10365 DE 25/05/2018 - RN

Estadual - Publicado em 26 mai 2018

Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica.

Lei nº 10341 DE 23/03/2018 - RN

Estadual - Publicado em 24 mar 2018

Concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo não alcançados pela imunidade disposta no art. 155, § 2º, X, “b”, da Constituição Federal, na hipótese e condições que indica.

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