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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 10642 DE 28/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Lei nº 10640 DE 26/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Lei nº 10639 DE 26/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Moto Legal e dá outras providências.

Lei nº 10640 DE 26/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2019

Rep. - Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) e dá outras providências.

Lei nº 10632 DE 16/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, para incluir as pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, ou com Transtorno do Espectro Autista, como beneficiárias de isenção do IPVA nos termos em que especifica.

Lei nº 10629 DE 29/11/2019 - RN

Estadual - Publicado em 3 dez 2019

Dispõe sobre a política de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10612 DE 21/10/2019 - RN

Estadual - Publicado em 22 out 2019

Cria o "Programa Pró-Emprego" e dá outras providências.

Lei nº 10611 DE 18/10/2019 - RN

Estadual - Publicado em 19 out 2019

Dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato da mulher, e dá outras providências.

Lei nº 10559 DE 22/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

Estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal, e promove as correspondentes reinstituições.

Lei nº 10555 DE 16/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 jul 2019

Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Lei nº 10536 DE 03/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 10516 DE 30/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 1 jun 2019

Dispõe sobre o embarque e o desembarque de mulheres, pessoas com deficiências e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10668 DE 11/02/2020).

Lei nº 10507 DE 10/05/2019 - RN

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10500 DE 16/04/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 abr 2019

Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Lei nº 10497 DE 15/03/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 mar 2019

Institui o Programa de Estímulo à Regularidade Tributária, denominado Contribuinte Exemplar, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

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