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Exibindo: 48 normas.

Lei nº 11046 DE 31/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o art. 10, § 5º e acresce o art. 3º-A à Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 11040 DE 27/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11026 DE 29/11/2021 - RN

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Dá prioridade de atendimento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, aos cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, na forma que especifica.

Lei nº 10986 DE 21/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2021

Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

Lei nº 10984 DE 13/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 14 set 2021

Institui o Programa Jovem Potiguar e dá outras providências.

Lei nº 10984 DE 13/09/2021 - RN

Estadual - Publicado em 14 set 2021

Institui o Programa Jovem Potiguar e dá outras providências.

Lei nº 10965 DE 05/08/2021 - RN

Estadual - Publicado em 6 ago 2021

Assegura ao consumidor contratante de empresas prestadoras de serviços o direito de incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicílio.

Lei nº 10964 DE 03/08/2021 - RN

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Determina em caráter emergencial o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado do Rio Grande do Norte, durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem as medidas de restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Lei nº 10954 DE 22/07/2021 - RN

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Altera a Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10950 DE 13/07/2021 - RN

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Lei nº 10951 DE 13/07/2021 - RN

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, e dá outras providências.

Lei nº 10942 DE 28/06/2021 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2021

Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 10934 DE 17/06/2021 - RN

Estadual - Publicado em 18 jun 2021

Cria o Conselho Estadual de Política Energética e estabelece outras providências.

Lei nº 10925 DE 10/06/2021 - RN

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado do Rio Grande do Norte, na forma que especifica.

Lei nº 10915 DE 02/06/2021 - RN

Estadual - Publicado em 3 jun 2021

Inclui os profissionais da rede pública e privada da educação, como grupo prioritário, no Programa Emergencial de vacinação contra a COVID-19, no Estado do Rio Grande do Norte.

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