Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Lei -> 2023

Exibindo: 11 normas.

Lei nº 11640 DE 20/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores Familiares IDESAF.

Lei nº 11587 DE 08/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11583 DE 07/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas, na forma que menciona.

Lei nº 11546 DE 16/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 16 set 2023

Rep. - Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Lei nº 11546 DE 14/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 15 set 2023

Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Lei nº 11433 DE 17/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Dispõe sobre a instituição de campanha estatal referente à Lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte, durante o período do ciclo gravídico puerperal, e dá outras providências.

Lei nº 11434 DE 17/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual, e dá outras providências.

Lei nº 11366 DE 20/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 jan 2023

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico e das coleiras com impulso eletrônico para fins de adestramento no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Lei nº 11357 DE 11/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 12 jan 2023

Estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11351 DE 09/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre a garantia de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas instituições de educação básica, da rede pública ou privada, mais próximas de seu domicílio, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 11334 DE 03/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 4 jan 2023

Institui o Programa Estadual de Incentivo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »