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Exibindo: 6 normas.

Orientação Técnica nº 14 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelas empresas envasadoras de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, nas operações com vasilhames de 10 e 20 litros.

Orientação Técnica nº 16 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto nº. 22.199/2011

Orientação Técnica nº 17 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a escrituração do estoque existente no último dia do mês anterior àquele em que iniciar a utilização do regime especial previsto nos Decretos nº. 22.199/2011 e 28.881/2019.

Orientação Técnica nº 18 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Orientações de Procedimentos para empresas do Simples Nacional que foram desenquadradas ou excluídas do Regime Simplificado com efeito retroativo e para Empresas do Regime Normal do ICMS que adquiram mercadorias de empresas optantes do Simples Nacional.

Orientação Técnica nº 19 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Orientação para empresas do Regime Normal de apuração para ajuste a débito na apuração quando da emissão de Nota Fiscal (NFC-e) com uso denegado pelo Fisco.

Orientação Técnica nº 20 DE 31/12/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor de regime especial de tributação, nas operações com Medicamentos, Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos.

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