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Exibindo: 22 normas.

Portaria GS/SET nº 93 de 29/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Prorroga as disposições contidas nas declarações que atestam os benefícios dispostos no Capítulo VI, do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997, expedidas pela Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica - CAT, no ano de 2004.

Portaria GS/SET nº 91 de 27/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuírem, em 31 de dezembro de 2004, estoques de peças, componentes e acessórios, para utilização em autopropulsados e outros fins.

Portaria GS/SET nº 89 de 20/12/2004 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2005, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 80 de 27/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2004

Dispõe sobre a revisão de versão para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal do tipo ECF-MR, das marcas Elgin eYanco.

Portaria GS/SET nº 76 de 20/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 22 out 2004

Dispõe sobre procedimentos relativos à utilização de crédito acumulado por estabelecimento que realize operações ou prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços.

Portaria GS/SET nº 72 de 04/10/2004 - RN

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Prorroga o prazo para troca de documentos fiscais por vales-lazer, referente ao módulo Show de Nota, da campanha Cidadão Nota 10.

Portaria GS/SET nº 66 de 22/09/2004 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2004

Retifica os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2004, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios de NATAL e SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Portaria GS/SET nº 60 de 24/08/2004 - RN

Estadual - Publicado em 25 ago 2004

Define modelo e disciplina a utilização do vale-lazer, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

Portaria GS/SET nº 56 de 12/08/2004 - RN

Estadual - Publicado em 14 ago 2004

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e da Solução de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.

Portaria GS/SET nº 55 de 12/08/2004 - RN

Estadual - Publicado em 14 ago 2004

Estabelece procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuírem, em 31 de julho de 2004, estoques de rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH.

Portaria GS/SET nº 50 de 30/07/2004 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 2004

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

Portaria GS/SET nº 51 de 30/06/2004 - RN

Estadual - Publicado em 3 ago 2004

Torna público relação dos participantes, com as suas respectivas pontuações e o montante de recursos financeiros a ser destinado a cada instituição da Campanha "Cidadão Nota 10".

Portaria GS/SET nº 33 de 23/06/2004 - RN

Estadual - Publicado em 24 jun 2004

Altera o valor mínimo de referência do produto que indica, constante na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

Portaria GS/SET nº 31 de 17/06/2004 - RN

Estadual - Publicado em 19 jun 2004

Dispõe sobre a sistemática de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações interestaduais com GLP derivado do gás natural.

Portaria GS/SET nº 23 de 27/05/2004 - RN

Estadual - Publicado em 29 mai 2004

Altera os valores mínimos de referência constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

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