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Exibindo: 41 normas.

Portaria SEI nº 1217 DE 28/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2021 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria SEI nº 1169 DE 18/12/2020 - RN

Estadual - Publicado em 19 dez 2020

Altera o Anexo Único da Portaria nº 087/2018-GS/SET, de 07 de dezembro de 2018, para acrescer o item 14.5.

Portaria SEI nº 1071 DE 26/11/2020 - RN

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Disciplina, em caráter provisório, a aplicação da modalidade de trabalho realizada de forma remota, denominada teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Portaria GPGE nº 88 DE 28/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Rep. - Dispõe sobre a forma de adesão ao programa especial de recuperação de créditos tributários instituído pela Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020 ("REFIS 2020") e regulamentado pelo Decreto nº 30.084, de 23 de outubro de 2020, para débitos inscritos na Dívida Ativa.

Portaria GPGE nº 87 DE 28/10/2020 - RN

Estadual - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre a forma de adesão ao programa especial de recuperação de créditos tributários instituído pela Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020 ("REFIS 2020") e regulamentado pelo Decreto nº 30.084, de 23 de outubro de 2020, para débitos inscritos na Dívida Ativa.

Portaria SEI nº 786 DE 23/09/2020 - RN

Estadual - Publicado em 24 set 2020

Altera a Portaria SEI nº 393/2020/SET, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de ofício do contribuinte para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, de que trata a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017.

Portaria SEDEC/SETUR/SESAP/GAC nº 26 DE 21/09/2020 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2020

Estabelece os Protocolos Específicos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria SEI nº 730 DE 02/09/2020 - RN

Estadual - Publicado em 3 set 2020

Dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária.

Portaria SEI nº 727 DE 01/09/2020 - RN

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Estabelece horário para atendimento ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação, dispõe sobre a contagem de prazos processuais e dá outras providências.

Portaria SET nº 720 DE 31/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Regula e esclarece os procedimentos a serem adotados para a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto nº 29.885, de 31 de julho de 2020.

Portaria SEI nº 699 DE 25/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Portaria SEI nº 676 DE 11/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 5 set 2020

Rep. - Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para alteração de dados ou códigos de cobrança de mercadorias, bens ou serviços, referentes a documentos fiscais constantes no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Tributação e revoga a Portaria nº 093/08-GS/SET, de 10 de setembro de 2008.

Portaria SEI nº 676 DE 11/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 12 ago 2020

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos para alteração de dados ou códigos de cobrança de mercadorias, bens ou serviços, referentes a documentos fiscais constantes no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Tributação e revoga a Portaria nº 093/08-GS/SET, de 10 de setembro de 2008.

Portaria SEI nº 2224 DE 07/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 11 ago 2020

Estabelece temporariamente o novo prazo de validade para os alvarás sanitários expedidos no ano de 2019, pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Promoção à SaúdeSUVISA-CPS, desta Secretaria, como necessidade emergencial em razão da pandemia de coronavírus (COVID 19).

Portaria GAC/SESAP/SEDEC nº 18 DE 04/08/2020 - RN

Estadual - Publicado em 5 ago 2020

Estabelece os Protocolos Específicos do segmento socioeconômico dos shopping centers, academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (com ar condicionado) na Fase 3, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte.

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