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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEI nº 1198 DE 30/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Autoriza a empresa Petrobras Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Portaria SEI nº 1199 DE 30/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.

Portaria SEI nº 1200 DE 30/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.

Portaria SEI nº 1202 DE 30/12/2021 - RN

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 1128 DE 29/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2021

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto e presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providencias.

Portaria SEI/SET nº 908 DE 29/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 30 out 2021

Altera a Portaria SEI nº 402/2021/SET, de 06 de maio de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas nos arts. 1º a 3º do Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021.

Portaria GADIR nº 1022 DE 09/10/2021 - RN

Estadual - Publicado em 9 out 2021

Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço de reboque, remoção e guarda em depósito de veículos apreendidos em razão de penalidades aplicadas e dá outras providências.

Portaria SEI nº 656 DE 20/08/2021 - RN

Estadual - Publicado em 21 ago 2021

Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020, de veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes do Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019.

Portaria SEI nº 587 DE 21/07/2021 - RN

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

Estabelece o retorno do atendimento presencial ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

Portaria SEI/SET nº 416 DE 12/05/2021 - RN

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos.

Portaria SEI/SET nº 405 DE 07/05/2021 - RN

Estadual - Publicado em 8 mai 2021

Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica.

Portaria SEI/SET nº 402 DE 06/05/2021 - RN

Estadual - Publicado em 8 mai 2021

Estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas nos arts. 1º a 3º do Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021.

Portaria SEI nº 327 DE 09/04/2021 - RN

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.

Portaria SEI nº 314 DE 06/04/2021 - RN

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.

Portaria SEI nº 272 DE 19/03/2021 - RN

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Altera a Portaria SEI nº 576/2020, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução de 50% (cinquenta por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos, de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.792, de 29 de junho de 2020.

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