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Exibindo: 37 normas.

Portaria SEI nº 1193 DE 28/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providência.

Portaria SEI nº 1162 DE 22/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Portaria nº 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019, que disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019.

Portaria SEI nº 1149 DE 19/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2023, com base na Portaria SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria SEI nº 1144 DE 15/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 24 dez 2022

Altera a Portaria SEI nº 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Portaria GADIR nº 1314 DE 14/12/2022 - RN

Estadual - Publicado em 15 mar 2023

Altera a Portaria nº 1.896/2016 - GADIR, que regulamenta a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular e a Portaria nº 1584/2018 - GADIR que promoveu alterações ao texto original da Portaria nº 1.896/2016.

Portaria SEI/SET nº 1063 DE 29/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera a Portaria SEI nº 759/2022/SET, de 15 de setembro de 2022, que estabelece disposições complementares relativas à concessão do crédito outorgado do ICMS de que trata o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022.

Portaria SEI/SET nº 1037 DE 23/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria SEI nº 730/2020/SET, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI/SET nº 1033 DE 23/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI/SET nº 1032 DE 23/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021.

Portaria SEI nº 1030 DE 23/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 1031 DE 23/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera a Portaria SEI-nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.

Portaria SEI nº 1022 DE 22/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Altera a Portaria SEI nº 924, de 31 de outubro de 2022, que divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria GS/SET nº 1019 DE 18/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 26 nov 2022

Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria SEI/SET nº 1018 DE 18/11/2022 - RN

Estadual - Publicado em 19 nov 2022

Estabelece, excepcionalmente, o prazo para fins de atendimento à convocação para regularização da situação fiscal, por parte dos contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEI nº 924 DE 31/10/2022 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do art. 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 110/2017- GS/SET, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.

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