Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio Grande do Norte -> Portaria -> 2023

Exibindo: 19 normas.

Portaria SEI nº 1165 DE 28/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31825/2022.

Portaria SEI nº 1164 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o benefício do crédito presumido do ICMS de que trata o art. 29 do Anexo 03 do RICMS/RN, relativamente ao ano de 2024, com base na Portaria MPA Nº 168/2023.

Portaria SEI nº 1155 DE 26/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos.

Portaria SEI nº 870 DE 25/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, e dá outras providências.

Portaria SEI nº 753 DE 23/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Estabelece a aplicação das disposições contidas nos §§ 15 a 17 do art. 58 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 676 DE 31/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Rep. - Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 676 DE 23/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022.

Portaria SEI nº 646 DE 14/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 17 ago 2023

Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

Portaria SEI nº 489 DE 15/06/2023 - RN

Estadual - Publicado em 17 jun 2023

Dispõe sobre os valores de referência nas operações com os produtos alimentícios relacionados no Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15 de maio de 2023

Portaria SEI nº 368 DE 28/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, e a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelecem disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS e à isenção do imposto incidente nas operações internas com óleo diesel, e a Portaria-SEI nº 1149, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, nas hipóteses que indicam.

Portaria SEI nº 354 DE 26/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera a Portaria nº 013/2012-GS/SET, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de laudo técnico de consumo de energia elétrica e escrituração das operações relativas à aquisição de energia elétrica por estabelecimentos industriais, para fins de aproveitamento de crédito fiscal.

Portaria SEI nº 335 DE 19/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Portaria SEI nº 296 DE 31/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023.

Portaria SEI nº 297 DE 31/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023.

Portaria SEI nº 289 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Altera a Portaria nº 106/2015-GS/SET, de 20 de julho de 2015, que disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), na forma que especifica, para promover a sua atualização com as disposições do De- creto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »