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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 11.711 de 27/12/2001 - RS

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Introduz modificações na Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte.

Lei nº 11.689 de 16/11/2001 - RS

Estadual - Publicado em 19 nov 2001

Estabelece normas de segurança para espetáculos circenses no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 11.688 de 16/11/2001 - RS

Estadual - Publicado em 19 nov 2001

Institui a rotulagem dos alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados - OGM (transgênicos).

Lei nº 11.677 de 17/10/2001 - RS

Estadual - Publicado em 18 out 2001

Dispõe sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público.

Lei nº 11.670 de 19/09/2001 - RS

Estadual - Publicado em 21 set 2001

Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências.

Lei nº 11.664 de 28/08/2001 - RS

Estadual - Publicado em 29 ago 2001

Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros, até o limite de 02 (duas) passagens por coletivo aos deficientes físicos, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes.

Lei nº 11.647 de 15/07/2001 - RS

Estadual - Publicado em 16 jul 2001

Institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 11.644 de 28/06/2001 - RS

Estadual - Publicado em 29 jun 2001

Introduz modificações na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 11.640 de 20/06/2001 - RS

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 11.632 de 15/05/2001 - RS

Estadual - Publicado em 16 mai 2001

Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e suas alterações.

Lei nº 11.613 de 23/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 24 abr 2001

Acrescenta parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 11.609 de 23/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 24 abr 2001

Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para conhecimento pelo consumidor.

Lei nº 11.608 de 23/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 24 abr 2001

Institui o Sistema Estadual de Incentivo às Entidades de Assistência Social e às pessoas portadoras de deficiência.

Lei nº 11.603 de 16/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 17 abr 2001

Altera a LEI nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, ampliando o limite de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte para fins de utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Lei nº 11.600 de 11/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2001

Altera a Lei nº 11.028, de 10 de novembro de 1997, que "Institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS e dá outras providências", viabilizando o incentivo aos investimentos dos pequenos produtores rurais.

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