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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 12.685 de 22/12/2006 - RS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Altera a redação do § 2º do art. 25 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, e alterações, que regula o Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA -, e dá outras providências.

Lei nº 12.670 de 14/12/2006 - RS

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, alterando o "caput" do § 1º do art. 23 e a alínea "b" do inciso II do art. 55, acrescentando o parágrafo único ao art. 55 e acrescentando os itens LXI a LXIV à Seção I do Apêndice II.

Lei nº 12.541 de 29/06/2006 - RS

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Introduz modificações no art. 12, acrescentando os números 28 e 29 à alínea "d" do inciso II; no art. 23, acrescentando o inciso IV e alterando o § 1.º; no art. 34, inciso I; e no Apêndice II, Seção II, acrescentando o item VI, todos da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Lei nº 12542 DE 29/06/2006 - RS

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequencias do uso de anabolizantes.

Lei nº 12.509 de 29/05/2006 - RS

Estadual - Publicado em 30 mai 2006

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 12.502 de 23/05/2006 - RS

Estadual - Publicado em 24 mai 2006

Dispõe sobre lançamento e cobrança do IPVA e dá outras providências.

Lei nº 12.499 de 23/05/2006 - RS

Estadual - Publicado em 24 mai 2006

Introduz modificações no art. 12, alterando as alíneas "h" e "i" para "i" e 'j" e inserindo uma nova alínea "h", todas no inciso II, e acrescentando o § 12; no art 23, alterando o inciso II, alínea "h"; e no Apêndice II, alterando na Seção I, os itens LVII e LVIII, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.

Lei nº 12.493 de 18/05/2006 - RS

Estadual - Publicado em 19 mai 2006

Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.476 de 08/05/2006 - RS

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

Introduz modificação na Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.431 de 27/03/2006 - RS

Estadual - Publicado em 28 mar 2006

Dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 12.427 de 01/03/2006 - RS

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada, aveia, uva e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 13.330, de 29.12.2009, DOE RS de 30.12.2009)

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