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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 15923 DE 26/12/2022 - RS

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Lei nº 15916 DE 23/12/2022 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Institui o Selo EmFrente, Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências.

Lei nº 15911 DE 22/12/2022 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Lei nº 15894 DE 19/10/2022 - RS

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Altera a Lei nº 15.535, de 21 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.

Lei nº 15895 DE 19/10/2022 - RS

Estadual - Publicado em 20 out 2022

Institui a Lei Helena Maffini, que estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, bem como busca conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15879 DE 29/07/2022 - RS

Estadual - Publicado em 1 ago 2022

Dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras.

Lei nº 15880 DE 29/07/2022 - RS

Estadual - Publicado em 1 ago 2022

Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15866 DE 30/06/2022 - RS

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓMISSÕES, e dá outras providências.

Lei nº 15854 DE 21/06/2022 - RS

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Altera a Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos municípios.

Lei nº 15833 DE 17/05/2022 - RS

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15831 DE 05/05/2022 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Lei nº 15832 DE 05/05/2022 - RS

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.

Lei nº 15824 DE 12/04/2022 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências.

Lei nº 15825 DE 12/04/2022 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Institui o Programa Futebol para Todos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15823 DE 11/04/2022 - RS

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Altera a Lei nº 11.169, de 8 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.

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