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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 17455 DE 27/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Rep. - Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.

Decreto nº 17455 DE 26/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 para adequar suas disposições à Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012 e aos Ajustes SINIEF 19/2012 e 27/2012.

Decreto nº 17426 DE 20/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2012.

Decreto nº 17403 DE 19/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Decreta ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2012.

Decreto nº 17358 DE 05/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização "Selo Fiscal de Autenticidade Duplo" - Série "D" alternativamente ao "Selo Fiscal de Autenticidade" - Série "A" para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2.

Decreto nº 17359 DE 05/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar o prazo para o recadastramento dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia (CAD/ICMS-RO).

Decreto nº 17362 DE 05/12/2012 - RO

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera o Decreto nº 13.066/2007 para dispensar as empresas optantes pelo Simples Nacional, da exigência do recolhimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas, nas aquisições interestaduais de bens destinados à exportação.

Decreto nº 17313 DE 27/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.

Decreto nº 17269 DE 14/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 para disciplinar a utilização do Domicílio Eletrônico Tributário.

Decreto nº 17270 DE 14/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 17281 DE 14/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decreto nº 17271 DE 14/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 146ª reunião ordinária, das 174ª a 178ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149ª reunião ordinária da COTEPE c dá outras providências.

Decreto nº 17261 DE 13/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Decreto nº 17257 DE 09/11/2012 - RO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012.

Decreto nº 17203 DE 17/10/2012 - RO

Estadual - Publicado em 17 out 2012

Decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2013, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

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