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Exibindo: 11 normas.

Lei Complementar nº 547 de 21/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a criação do Fundo PROLEITE e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia.

Lei Complementar nº 544 de 21/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA.

Lei Complementar nº 541 de 21/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera redação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.

Lei Complementar nº 539 de 21/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Altera redação do art. 2º da Lei Complementar nº 527, de 6 de outubro de 2009.

Lei Complementar nº 536 de 09/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal - FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia.

Lei Complementar nº 527 de 06/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.

Lei Complementar nº 516 de 07/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Atribui à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO/RO e PNAGE/RO.

Lei Complementar nº 515 de 07/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Lei Complementar nº 514 de 07/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003.

Lei Complementar nº 512 de 07/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera a Lei Complementar nº 231, de 25 de abril de 2000.

Lei Complementar nº 510 de 07/07/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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