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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 1.694 de 27/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para adequá-la às alterações promovidas na Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 1.680 de 06/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispensa a exigência dos créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação relacionadas, nos termos do Convênio ICMS 72/06.

Lei nº 1.679 de 06/12/2006 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Estabelece diretrizes para a simplificação e integração do procedimento de registro e legalização de empresas individuais e de pessoas jurídicas, cria a Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM-RO, e dá outras providências.

Lei nº 1.667 de 23/08/2006 - RO

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-II.

Lei nº 1604 DE 24/04/2006 - RO

Estadual - Publicado em 24 abr 2006

Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

Lei nº 1.583 de 20/01/2006 - RO

Estadual - Publicado em 23 jan 2006

Obriga o fornecedor de produtos e serviços a afixar, nas dependências de seu estabelecimento, as informações relativas aos órgãos públicos de defesa do consumidor.

Lei nº 1.582 de 20/01/2006 - RO

Estadual - Publicado em 23 jan 2006

Dispõe sobre a proibição de propaganda, via linha telefônica, no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 1.580 de 20/01/2006 - RO

Estadual - Publicado em 23 jan 2006

Institui no Estado de Rondônia a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.

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