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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 3490 DE 23/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Institui a obrigatoriedade de consignar o número da inscrição do Tribunal de Contas de Rondônia - TCER junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ - 04.801.221/0001-10), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acobertar operação de saída de mercadoria ou de prestação de serviço, sujeita à incidência do ICMS, destinada à Administração Pública Direta e Indireta, Estadual ou Municipal, no Estado de Rondônia, inclusive Poderes e Órgãos.

Lei nº 3453 DE 05/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - V.

Lei nº 3454 DE 05/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013, que "autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativo ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial".

Lei nº 3455 DE 05/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Altera dispositivos da Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências".

Lei nº 3452 DE 04/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Revoga a Lei nº 2.531, de 25 de julho de 2011.

Lei nº 3450 DE 15/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes, mantendo benefícios conquistados.

Lei nº 3437 DE 09/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 9 set 2014

Dispõe sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Lei nº 3389 DE 16/06/2014 - RO

Estadual - Publicado em 16 jun 2014

Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

Lei nº 3389 DE 16/06/2014 - RO

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

Lei nº 3351 DE 19/05/2014 - RO

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

Torna obrigatório que estabelecimentos comerciais tipo Shopping Center, com mais de 100 (cem) lojas, coloquem à disposição dos clientes, serviços de pronto socorro médico, e determina outras providências.

Lei nº 3350 DE 24/04/2014 - RO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.

Lei nº 3327 DE 17/03/2014 - RO

Estadual - Publicado em 18 mar 2014

Altera o artigo 15 da Lei nº 3.122 , de 1º de julho de 2013, que "Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública - UP, de Organização Social - OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR e Sistematiza as relações da Administração Pública Estadual com as Entidades do Terceiro Setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências".

Lei nº 3314 DE 02/01/2014 - RO

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.

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