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Exibindo: 11 normas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 30/12/2002 - RO

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 13 de 20/12/2002 - RO

Estadual - Publicado em 2 jan 2003

Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 012/99/SEFAZ/CRE, de 07 de junho de 1999

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 12 de 13/12/2002 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 11 de 07/11/2002 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 011/99/SEFAZ/CRE, de 30 de abril de 1999, que instituiu Regime Especial de Tributação às empresas que prestem serviços de transporte intermunicipal e interestadual, para permitir que as mesmas assumam como fiéis depositárias, mercadorias em determinadas situações tributárias

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 07/11/2002 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Institui Regime Especial de Dilação de Prazo do ICMS devido pelos prestadores de serviços de transporte de cargas.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 9 de 30/09/2002 - RO

Estadual - Publicado em 13 out 2002

Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, no caso em que especifica.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 7 de 28/06/2002 - RO

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS conforme dispõe o Art. 158 da Constituição Federal.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 6 de 20/06/2002 - RO

Estadual - Publicado em 28 jun 2002

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 4 de 16/04/2002 - RO

Estadual - Publicado em 18 abr 2002

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação das Entradas de Produtos Primários e Declaração Anual de Rateio, por meio do Sistema de Entrada de Notas - SIEN.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3 de 09/04/2002 - RO

Estadual - Publicado em 24 abr 2002

Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 2 de 25/03/2002 - RO

Estadual - Publicado em 3 abr 2002

Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários.

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