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Exibindo: 10 normas.

Resolução CONDER nº 31 DE 16/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispensa a apresentação do Projeto Técnico-Econômico-Financeiro aos empreendimentos industriais que venham a acessar o incentivo tributário previsto na Lei Estadual nº 1.558, de 26.12.2005 e Decreto nº 12.988, de 13.07.2007, que consiste na outorga de crédito presumido de até 85% (oitenta e cinco por cento) do ICMS devido por estabelecimentos industriais que queiram instalar-se no município de Guajará-Mirim.

Resolução CONDER nº 30 DE 16/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Prorroga, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para utilização do incentivo tributário concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia que atendam aos requisitos da Resolução nº 3, de 18.07.2007.

Resolução GAB/CRE nº 2 DE 09/12/2020 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.

Resolução SESAU/CIB nº 258 DE 19/08/2020 - RO

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Aprova e estabelece a Classificação de Risco Sanitário para o Estado de Rondônia pelo Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE para definição do grau de risco a ser utilizado no licenciamento sanitário.

Resolução CONDER nº 16 DE 14/07/2020 - RO

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Estabelece que as empresas que não alcançaram os quantitativos propostos em seus projetos técnico-econômico-financeiros deverão apresentar plano para complementação dos números atuais com o objetivo de alcançar as metas propostas e que foram base da análise e cálculo para atribuição de percentual de crédito presumido na concessão do incentivo tributário.

Resolução SEFIN/GETRI nº 5 DE 09/07/2020 - RO

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 2 de 2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.

Resolução CONSEPA nº 1 DE 29/05/2020 - RO

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Consepa 01 de 09 de abril de 2019, que "estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências".

Resolução AGERO nº 50 DE 25/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Determina a continuidade do serviço de distribuição e fornecimento de água potável, coleta de esgoto e resíduos sólidos em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) às concessionárias/prestadoras de serviço reguladas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia.

Resolução SEAGRI/CEDRS nº 1 DE 04/03/2020 - RO

Estadual - Publicado em 5 mar 2020

Dispõe sobre o Manual de Normatização do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF.

Resolução AGERO nº 47 DE 10/02/2020 - RO

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Dispõe sobre o serviço público de transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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