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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 16550-E DE 27/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera o Decreto n° 16.223-E, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previstos no art. 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 16539-E DE 26/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 16522-E DE 20/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, nos dias 24 e 31.12.2013, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 16500-E DE 19/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Errata. - Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16500-E DE 19/12/2013 - RR

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16374-E DE 20/11/2013 - RR

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Regulamenta a Lei Estadual nº 870, de 29 de novembro de 2012, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Roraima e dá outras providências.

Decreto nº 16362-E DE 14/11/2013 - RR

Estadual - Publicado em 14 nov 2013

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16318-E DE 29/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Protocolo e Ajustes, relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 16284-E DE 22/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 22 out 2013

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2013 - para o dia 1º de novembro de 2013, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado.

Decreto nº 16271-E DE 16/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16266-E DE 14/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 14 out 2013

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 16242-E DE 07/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 21 out 2013

Rep. - Regulamenta o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Decreto nº 16241-E DE 07/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2014.

Decreto nº 16223-E DE 07/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 16242-E DE 07/10/2013 - RR

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Regulamenta o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

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