Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Lei -> 2023

Exibindo: 26 normas.

Lei nº 1908 DE 27/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei nº 1138/2016, cria, extingue e reformula outras taxas e serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR.

Lei nº 1904 DE 22/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Lei nº 1900 DE 19/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Lei nº 1.157 de 29 de dezembro de 2016.

Lei nº 1895 DE 15/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, empréstimos e financiamentos, sob consignação, firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Lei nº 1894 DE 12/12/2023 - RR

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera a Lei Nº 59/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Lei nº 1880 DE 07/11/2023 - RR

Estadual - Publicado em 7 nov 2023

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos.

Lei nº 1866 DE 02/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera a Lei Nº 1446/2020, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Lei nº 1869 DE 02/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera a Lei Nº 59/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Lei nº 1871 DE 02/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Cria o Fundo Estadual de segurança dos Magistrados – FUNSEG e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.

Lei nº 1864 DE 02/10/2023 - RR

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera a Lei Nº 59/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, quanto ao pagamento do crédito tributário.

Lei nº 1859 DE 18/09/2023 - RR

Estadual - Publicado em 18 set 2023

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE RR, que visa estimular a realização de projetos esportivos no Estado de Roraima.

Lei nº 1854 DE 21/08/2023 - RR

Estadual - Publicado em 21 ago 2023

Altera a Lei nº 1.545, de 9 novembro de 2021, que disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima

Lei nº 1844 DE 19/07/2023 - RR

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à doação de sangue.

Lei nº 1835 DE 07/06/2023 - RR

Estadual - Publicado em 7 jun 2023

Concede desconto de 10% (dez por cento) ao imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA quando recolhido em cota única, acrescenta o § 3° ao art. 103 da Lei n° 59, de 28 de dezembro 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Lei nº 1825 DE 04/05/2023 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima - RORAIMA 2030 e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »