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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 1.991 de 29/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Introduz a Alteração 63ª ao RIPVA/SC

Decreto nº 1.980 de 28/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Fixa para o exercício de 2001, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura - FEIC.

Decreto nº 1.945 de 22/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Introduz a Alteração 62ª ao RIPVA/SC

Decreto nº 1.942 de 22/12/2000 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 2000

Dispõe sobre atualização monetária de débitos fiscais.

Decreto nº 1.721 de 17/10/2000 - SC

Estadual - Publicado em 18 out 2000

Introduz a Alteração 17ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Decreto nº 1.697 de 06/10/2000 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2000

Altera a redação dos arts. 23, 28, 29 e 94 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, e do inciso II, do art. 4º do Decreto nº 4.014, de 15 de outubro de 1993.

Decreto nº 1.603 de 31/08/2000 - SC

Estadual - Publicado em 31 ago 2000

Revoga o § 1º do art. 5º do Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC

Decreto nº 1.501 de 21/07/2000 - SC

Estadual - Publicado em 24 jul 2000

Regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC

Decreto nº 1.218 de 17/05/2000 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2000

Introduz a Alteração 61ª ao RIPVA/SC

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