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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 16283 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código estadual do meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 16290 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei n° 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.

Lei nº 16291 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei n° 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

Lei nº 16301 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.

Lei nº 16297 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Lei nº 16296 DE 20/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

Lei nº 16215 DE 16/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões: SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA; SE BEBER NÃO DIRIJA, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16174 DE 02/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Dispõe sobre o uso de dispositivos portáteis que emitem raio laser, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16172 DE 02/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2013

Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B e dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e adota outras providências.

Lei nº 16171 DE 14/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16157 DE 07/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Lei nº 16069 DE 31/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Dá nova redação ao art. 2° da Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto

Lei nº 16070 DE 31/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Dispõe sobre a oferta de bens móveis e imóveis e de serviços em jornais, revistas e demais periódicos e meios de comunicação.

Lei nº 16061 DE 19/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 22 jul 2013

Assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.

Lei nº 16035 DE 21/06/2013 - SC

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Proíbe a venda, a oferta, o oferecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no Estado de Santa Catarina.

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