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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 11331 DE 26/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000

Lei nº 11.329 de 26/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Cria o programa "Núcleo Universitário de Apoio às Comunidades Carentes - NUACC", e dá outras providências

Lei nº 11.311 de 18/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Altera a alíquota de 17% prevista na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 11.276 de 06/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 dez 2002

Dispõe sobre a instituição do Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, integrada pelos municípios que especifica

Lei nº 11.275 de 03/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2002

Dispõe sobre o registro de entidades públicas ou privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, entidades de guardas noturnos particulares e profissionais autônomos de segurança comunitária para guardas de rua

Lei nº 11.274 de 03/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2002

Dispõe sobre a instituição do Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções da região integrada pelos municípios que especifica, e dá providências correlatas

Lei nº 11.270 de 29/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo

Lei nº 11.269 de 26/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 11.266 de 19/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2002

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 11.265 de 14/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 15 nov 2002

Institui no Estado a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

Lei nº 11.260 de 08/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 9 nov 2002

Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências

Lei nº 11.258 de 06/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Dispõe sobre serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes

Lei nº 11.256 de 05/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de tabela de preços dos seus serviços

Lei nº 11.255 de 04/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Obriga todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado de São Paulo, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, a informação que especifica

Lei nº 11.251 de 04/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2002

Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

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