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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 12.790 de 27/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interes-tadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 12.787 de 27/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado, e dá providências correlatas

Lei nº 12.786 de 27/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica

Lei nº 12.785 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 12.736 de 15/10/2007 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2007

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas

Lei nº 12.733 de 11/10/2007 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências

Lei nº 12.730 de 11/10/2007 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula

Lei nº 12.724 de 09/10/2007 - SP

Estadual - Publicado em 10 out 2007

Dispõe sobre período mínimo de gratuidade em estacionamentos para veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais

Lei nº 12.686 de 03/09/2007 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias

Lei nº 12685 DE 28/08/2007 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2007

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências

Lei nº 12.684 de 26/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição

Lei nº 12.683 de 26/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002

Lei nº 12.681 de 24/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 12.676 de 13/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2007

Dispõe sobre a presunção da comercialização de solvente como gasolina automotiva, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências

Lei nº 12.675 de 13/07/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 jul 2007

Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica

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