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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 15266 DE 26/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

Lei nº 15250 DE 19/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Lei nº 15247 DE 17/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo, e dá providências correlatas

Lei nº 15248 DE 17/12/2013 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos que especifica, do "ranking" dos fornecedores mais reclamados na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, e dá providências correlatas

Lei nº 15187 DE 29/10/2013 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.

Lei nº 15179 DE 23/10/2013 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas

Lei nº 15139 DE 02/10/2013 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Rep. - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado "sucata", e dá outras providências.

Lei nº 15139 DE 02/10/2013 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado "sucata", e dá outras providências.

Lei nº 15099 DE 25/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2013

Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo.

Lei nº 15097 DE 23/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Lei nº 15082 DE 10/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Altera a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:

Lei nº 15062 DE 05/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 6 jul 2013

Dispõe sobre a instituição de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO.

Lei nº 15060 DE 01/07/2013 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento, na forma que especifica.

Lei nº 14992 DE 09/05/2013 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2013

Dispõe sobre a cassação da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas rodovias do Estado.

Lei nº 14968 DE 20/03/2013 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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