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Exibindo: 140 normas.

Portaria CAT nº 162 DE 29/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 161 de 24/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 dez 2008

Altera a Portaria CAT nº 59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC.

Portaria CAT nº 160 de 22/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.

Portaria CAT nº 159 de 19/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 158 DE 19/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 157 de 19/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 156 de 19/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2008

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 155 de 15/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

Disciplina o recolhimento do valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC contido na gasolina "C", quando a saída for interestadual.

Portaria CAT nº 154 DE 03/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.

Portaria CAT nº 153 de 03/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera a Portaria CAT nº 27, de 16.03.1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT nº 60, de 08.08.2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 152 de 02/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Portaria CAT nº 151 de 28/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2008

Altera a Portaria CAT nº 44/08, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Portaria CAT nº 150 de 26/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera a Portaria CAT nº 138/2008, de 03.11.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços.

Portaria CAT nº 149 de 26/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera a Portaria CAT nº 108/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 148 de 26/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera a Portaria CAT nº 77/2008, de 21.05.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços.

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