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Exibindo: 95 normas.

Portaria SRE nº 85 DE 28/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 18/2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Portaria DGEP nº 12 DE 26/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2008.

Portaria SRE nº 82 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS

Portaria SRE nº 83 DE 22/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria SRE nº 77 DE 15/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Portaria CAT N° 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SRE nº 78 DE 15/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

Portaria SRE nº 79 DE 15/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção.

Portaria SRE nº 76 DE 14/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Portaria CAT N° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Portaria SRE nº 75 DE 11/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 27/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SRE nº 73 DE 07/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SRE nº 74 DE 07/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE).

Portaria SRE nº 70 DE 05/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 71 DE 05/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 72 DE 05/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria SRE nº 68 DE 09/11/2023 - SP

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Altera a Portaria CAT Nº 79/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

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