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Exibindo: 39 normas.

Resposta à Consulta nº 456 DE 29/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Peças destinadas à reposição em equipamentos industriais não podem ser objeto da consignação industrial prevista nos artigos 470 e seguintes do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 581 DE 16/12/2004 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2004

ICMS – Emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) em prestação de serviço de transporte contratada por empresa de “courier” no território nacional para a coleta de mercadorias a serem remetidas ao exterior – Prestação tributada pelo ICMS – Considerações.

Resposta à Consulta nº 493 DE 10/11/2004 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2004

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIRO SUJEITA AO ICMS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A USUÁRIO FINAL SUJEITA AO ISS – BENEFICIAMENTO.

Resposta à Consulta nº 600 DE 22/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2004

ICMS – Mercadoria roubada/furtada após a saída do estabelecimento remetente: imposto devido.

Resposta à Consulta nº 553 DE 06/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2004

Crédito Acumulado - Recebimento, em pagamento da venda de produtos utilizados na higiene, lubrificação e desinfecção de máquinas e equipamentos industriais - Material de uso e consumo do estabelecimento - Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 544 DE 06/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2004

Produtor Rural - Transferência de créditos detidos por vários estabelecimentos de sua propriedade a fornecedor, em pagamento pela aquisição de máquina agrícola, com fundamento no artigo 8º das DDTT do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 543 DE 06/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2004

Produtor Rural - Transferência de créditos detidos por vários estabelecimentos de sua propriedade a fornecedor, em pagamento pela aquisição de implemento agrícola, com fundamento no artigo 8º das DDTT do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 422 DE 05/10/2004 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Produção e comercialização de plataforma de auto-atendimento telefônico – Devem ser consideradas como atividades de instalação/montagem todas aquelas que têm por objetivo o funcionamento do produto produzido ou comercializado – Os valores cobrados a esse título devem integrar a base de cálculo do imposto – Outras considerações.

Resposta à Consulta nº 508 DE 29/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2004

Crédito Acumulado – Impossibilidade de transferência em pagamento de aquisição de material de uso e consumo – Conceito de material secundário – Considerações

Resposta à Consulta nº 354 DE 22/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2004

Estabelecimento gráfico – Recolhimento do diferencial de alíquota na aquisição interestadual de papel – Entendimento.

Resposta à Consulta nº 438 DE 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2004

ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações.

Resposta à Consulta nº 438 DE 21/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2004

ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações.

Resposta à Consulta nº 485 DE 20/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2004

Microempresa - Cálculo da diferença de imposto devido, conforme previsto nos incisos I e II do artigo 10 do Anexo XX do RICMS, com observância do disposto no Comunicado CAT 36/2004 – Considerações.

Resposta à Consulta nº 432 DE 17/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 2004

Fornecimento de concreto para obras – Não-incidência do imposto estadual – Emissão de Nota Fiscal – Considerações.

Resposta à Consulta nº 268 DE 14/09/2004 - SP

Estadual - Publicado em 14 set 2004

Venda à ordem – Alíquotas aplicáveis em operações entre contribuintes do ICMS – Conceito legal de contribuinte – Considerações.

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