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Exibindo: 14 normas.

Resposta à Consulta nº 927 DE 17/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 17 dez 2008

ICMS – Nota Fiscal/Conta de energia elétrica – Multa e juros de mora não integram a base de cálculo do imposto.

Resposta à Consulta nº 917 DE 16/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

ICMS – Operação interna com partes e peças de máquinas e implementos agrícolas – Esclarecimentos sobre a aplicabilidade do diferimento previsto no Decreto nº. 51.608/07.

Resposta à Consulta nº 868 DE 08/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 2008

ICMS – Aquisição de pneus novos no mercado interno e externo para utilização na industrialização de tratores agrícolas – Considerações quanto à aplicabilidade da isenção prevista no artigo 105 do Anexo I do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 661 DE 05/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 5 dez 2008

ICMS – Substituição tributária de que tratam o Protocolo ICMS 41/2008 e o artigo 313-O do RICMS/2000 – Empilhadeiras, suas peças e componentes – É necessário que as mercadorias se destinem ao uso automotivo – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo.

Resposta à Consulta nº 837 DE 02/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações.

Resposta à Consulta nº 837 DE 02/12/2008 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações.

Resposta à Consulta nº 770 DE 25/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2008

ICMS – Substituição tributária de materiais de construção e congêneres – Decisão Normativa CAT-5/2008.

Resposta à Consulta nº 774 DE 19/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

ICMS – Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária prevista no artigo 313-A do RICMS/2000 – Procedimentos para escrituração da operação de devolução previstos no artigo 276 e 281, II, ambos do RICMS/2000, com vistas à anulação de todos os efeitos da operação anterior de envio da mercadoria objeto de devolução.

Resposta à Consulta nº 787 DE 10/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 10 nov 2008

ICMS – Substituição tributária – Saída de mercadoria promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto com destino diretamente a estabelecimentos que as integrarão ou consumirão em seu processo de industrialização e com destino a distribuidores logísticos dessas empresas - Aplicabilidade da exceção prevista no artigo 264, inciso I, do RICMS/2000 à primeira situação, sendo que a aplicação na segunda situação condiciona-se à caracterização dos respectivos distribuidores logísticos como depósitos fechados, conforme definido no artigo 17, I, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 651 DE 03/11/2008 - SP

Estadual - Publicado em 3 nov 2008

ICMS - Transferência de crédito de produtor rural para adquirente de sua mercadoria, nos termos do artigo 70, I, "a", do RICMS/00 – Obrigatoriedade de observância das disposições da Portaria CAT-17/03.

Resposta à Consulta nº 663 DE 26/09/2008 - SP

Estadual - Publicado em 26 set 2008

ITCMD – Inventariante - Companheira supérstite de união estável – Omissão do Código Civil em seu artigo 1.790 – Filiação híbrida – Impossibilidade de definição do quinhão destinado a cada um dos herdeiros – Excepcionalmente recolhimento da totalidade do imposto pela inventariante por meio de uma única GARE-ITCMD.

Resposta à Consulta nº 242 DE 21/05/2008 - SP

Estadual - Publicado em 21 mai 2008

ICMS - Saída interna de resíduos de madeira (cavaco e pó de serra) para utilização pela indústria destinatária como combustível - Inaplicabilidade do diferimento previsto no inciso VII do artigo 350 do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 141 DE 27/03/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2008

ICMS – Substituição tributária disciplinada no Protocolo ICMS-101/2007 - Sabão para limpeza doméstica, lavagem de roupas e afins – Operação interestadual com retenção antecipada do imposto a ser realizada por contribuinte paulista em favor de outro Estado – Dúvida deve ser dirigida ao fisco do Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 947 DE 27/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2008

ICMS - Nota Fiscal Eletrônica – "Fabricantes e importadores de autopeças" – Fabricante que opera como "industrializador por conta de terceiros" – Protocolo ICMS 10/2007 (atualizado pelo Protocolo ICMS 68/2008) – Obrigatoriedade.

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