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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 22.641 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2003

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 355, 364 a 369, 371 e 372 a 381, 383, 387 a 391, 394 e 395, 398, 407, 409 a 411, 416, 419, 426 e 427, 429 a 431, 440 e 441, 453, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.640 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera e acrescenta códigos e notas explicativas à Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.639 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 8º, 60, 194, 329 e 542, da Tabelas II do Anexo I, e do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.638 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera os incisos I e V do art. 616-B, e acrescenta a alínea o ao inciso III do art. 40-A e o inciso V ao art. 616-C, bem como revoga os incisos I e II do mesmo art. 616-C, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.637 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Acrescenta a Subseção III-A a Seção XI do Capítulo I do Título IV do Livro III, com os arts. 736-A a 736-K, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante às operações interestaduais com GLP derivado de gás natural .

Decreto nº 22.636 de 27/12/2003 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Acrescenta dispositivos ao art. 172, e os artigos 257-A a 257-G, e institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, Anexo LXXII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.439 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2003

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 60 e 599, das Tabelas I e II do Anexo I e do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.438 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Altera a alínea a do inciso I do caput do art. 298, o caput do art. 484, o parágrafo único do art. 731, acrescenta o art. 753-A, altera o inciso XII e acrescenta o inciso V à Nota 7, ambos do Item 2 da Tabela II do Anexo I, e altera ainda os incisos I e V da Tabela IV do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.437 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Altera a Nota 3 e acrescenta as Notas 4 e 5 ao Item 23 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.436 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 55, 179, 683 e 810 e acrescenta o art. 164-A, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.435 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Altera os §§ 1º e 2º do art. 692, e o art. 695, e acrescenta os arts. 676-A e 676-B, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.434 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Dá nova redação ao Item 2 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 dezembro de 2002, no tocante às saídas e retornos de matérias de acondicionamento ou embalagem.

Decreto nº 22.433 de 24/11/2003 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2003

Acrescenta o Item 23 ao Anexo II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400 de 10 de dezembro de 2003, no tocante a redução da base de cálculo nas prestações de serviço de Internet quando o prestador estiver em Unidade Federada distinta da Unidade Federada do usuário.

Decreto nº 22.294 de 20/10/2003 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2003

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 481, 640, 643 e 783 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.293 de 20/10/2003 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2003

Acrescenta o Item 22 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 dezembro de 2002, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica.

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