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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 24.914 de 20/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.913 de 20/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Acrescenta o Capítulo IV-A, ao Título III do Livro II, compreendendo os arts. 349-A a 349-H, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.911 de 20/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.910 de 20/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.884 de 07/12/2007 - SE

Estadual - Publicado em 10 dez 2007

Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Consulta à Legislação Tributária e não Tributária Estadual e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.838 de 21/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2007

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.837 de 21/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2007

Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Decreto nº 24.827 de 20/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 2007

Torna sem efeito o Decreto nº 24.764, de 17 de outubro de 2007, que altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.821 de 19/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.818 de 19/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 20 nov 2008

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.815 de 13/11/2007 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2007

Dispõe quanto ao parcelamento do ICMS Antecipação sem Encerramento da Fase de Tributação e dá providências correlatas.

Decreto nº 24.795 de 29/10/2007 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.764 de 17/10/2007 - SE

Estadual - Publicado em 18 out 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.759 de 16/10/2007 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2007

Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Decreto nº 24.758 de 16/10/2007 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 2007

Altera o art. 3º do Decreto nº 24.733, de 28 de setembro de 2007, que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNPOBREZA, e cria seu Conselho Gestor, nos termos da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000; da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nºs 4.911, de 22 de agosto de 2003, e 4.982, de 30 de setembro de 2003, e dá providências correlatas.

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