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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 29676A DE 27/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Altera o § 5º do art. 168 e o "caput" do art. 349-Q e revoga o art. 349-R e os Capítulos I e II, compreendendo, respectivamente, os arts. 454 a 460 e art. 461 do Título V do Livro II, todos do Regulamento do RICMS.

Decreto nº 29675 DE 27/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Acrescenta o Item 30 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29676 DE 27/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.

Decreto nº 29672 DE 23/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Rep. - Altera o § 5º do art. 579-E, o Subitem 51 do Item 18 da Tabela II do Anexo I, e a Nota 3 desse mesmo Item, os itens 13, 53, e 98 do Item 34 da Tabela II do Anexo II, bem como a sua Nota 3 e acrescenta o Item 87 a Tabela I do Anexo I, os itens 74 a 76 ao Item 64 da Tabela I do Anexo I e a Nota única a esse mesmo Item, os itens 195, 196 e 197 ao Item 18 da Tabela II do Anexo I, o inciso XVII ao Item 21 da Tabela II do Anexo I e o inciso VI a Nota 2 a esse mesmo Item, os subitens 167 a 192 ao "caput" do Item 34 da Tabela II do Anexo I e o inciso VII à Nota 3 a esse mesmo Item, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29671 DE 23/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Acrescenta o item 86 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29674 DE 23/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Revoga o inciso XVI do art. 60 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29673 DE 23/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Altera o inciso I do parágrafo único do art. 349-T, o "caput" do art. 485-A, o § 3º do art. 232-A, o "caput" do art. 613-A e os seus §§ 2º e 3º, o inciso XV do "caput" do art. 681, a nota 3 do Item 33, a nota 12 do Item 41, ambos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o inciso VIII ao "caput" do art. 327-D, o inciso VII ao § 3º do art. 349-A, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29672 DE 23/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Altera o § 5º do art. 579-E, o Subitem 51 do Item 18 da Tabela II do Anexo I, e a Nota 3 desse mesmo Item, os itens 13, 53, e 98 do Item 34 da Tabela II do Anexo II, bem como a sua Nota 3 e acrescenta o Item 87 a Tabela I do Anexo I, os itens 74 a 76 ao Item 64 da Tabela I do Anexo I e a Nota única a esse mesmo Item, os itens 195, 196 e 197 ao Item 18 da Tabela II do Anexo I, o inciso XVII ao Item 21 da Tabela II do Anexo I e o inciso VI a Nota 2 a esse mesmo Item, os subitens 167 a 192 ao "caput" do Item 34 da Tabela II do Anexo I e o inciso VII à Nota 3 a esse mesmo Item, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29668 DE 20/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera o "caput" do art. 5º do Decreto nº 29.457 , de 05 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 7.695 , de 30 de agosto de 2013, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITD.

Decreto nº 29657 DE 19/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera o "caput" e o § 1º do art. 349-C e o parágrafo único do art. 736-F e acrescenta os incisos I e II ao "caput" do art. 349-C, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29660 DE 19/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera o inciso XVII do § 4º-E do art. 684 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 29658 DE 19/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera o inciso I do parágrafo único do art. 349-T, o "caput" do art. 485-A, o § 3º do art. 232-A, o "caput" do art. 613-A e os seus §§ 2º e 3º, o inciso XV do "caput" do art. 681, a Nota 3 do Item 33, a Nota 12 do Item 41, ambos da Tabela II do Anexo I e acrescenta o inciso VIII ao "caput" do art. 327-D, o inciso VII ao § 3º do art. 349-A, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29662 DE 19/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera a Nota 3 do Item 11 do Anexo II e acrescenta o inciso V à Nota 1 ao mesmo dispositivo do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29663 DE 19/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Altera o art. 699 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 29620 DE 02/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os dias 02 e 03 de dezembro de 2013.

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