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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 29935 DE 30/12/2014 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 2015

Dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Decreto nº 29913 DE 14/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Altera o § 3º do art. 18 do Decreto nº 29.803 , de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 29912 DE 14/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Decreto nº 29911 DE 14/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, e dá providências correlatas.

Decreto nº 29910 DE 13/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Regulamenta a Lei nº 7.908, de 30 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 29908 DE 13/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera o § 7º do art. 684 e acrescenta o Capítulo XI-A ao Título I do Livro III, compreendidos pelos arts. 534-A a 534-D, ambos do Regulamento do ICMS, bem como altera o art. 4º do Decreto nº 29.871, de 15 de agosto de 2014.

Decreto nº 29905 DE 12/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Acrescenta o art. 5º-A ao Decreto nº 28.351, de 09 de fevereiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.316 de 19 de dezembro de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Decreto nº 29907 DE 12/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera o § 4º do art. 262-K, os incisos XVIII, XIX e XXIV do "caput" do art. 681, o inciso II do "caput" do art. 731 e a Tabela XI do Anexo IX, acrescenta o § 5º ao art. 262-C, o § 6º ao art. 579-E, os §§ 1º e 2º ao art. 731 e revoga os Itens 47 e 48 da Tabela I do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 29906 DE 12/11/2014 - SE

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Altera o § 18 do art. 681, a Subseção III-A, compreendida pelos arts. 736-A a 736-N-B, a Seção XI do Capitulo I do Título IV do Livro III, os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 e 101 da Tabela VI do Anexo IX, acrescenta a Subseção III-C, compreendendo os arts. 736-X, 736-Y e 736-Z, à Seção XI do Capítulo I do Título IV do Livro III e os itens 102 a 125 à Tabela VI do Anexo IX e revoga o item 67 da Tabela VI do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29885 DE 09/09/2014 - SE

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Altera o Item 60 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à isenção de ICMS nas operações e prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Decreto nº 29883 DE 03/09/2014 - SE

Estadual - Publicado em 5 set 2014

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VI do § 7º do art. 749 do Regulamento do ICMS, com o leiaute proposto no Convênio ICMS nº 05/2013, e dispensa a cobrança de penalidades, referente as informações do período de novembro de 2013.

Decreto nº 29882 DE 03/09/2014 - SE

Estadual - Publicado em 5 set 2014

Altera os incisos XXI, XXXVII e XLII do "caput" do art. 60, o inciso XVI do "caput" do art. 681, e os Subitens 9.5, 9.6, 9.10.1, 9.10.2, 9.11, 13, 14, 19, 20.1, 20.2, 20.3, 20.4, 20.5, 38, 43, 44.1, 44.2, 45, 45.1, 45,2, 45,3, 46, 47, 48 e 49, 49.1.49.2, todos da Tabela I do Anexo IX, os itens 1 a 9 e o item 10 da Tabela VII do Anexo IX e acrescenta a Tabela VI-A ao mesmo Anexo, todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 29871 DE 15/08/2014 - SE

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Altera os incisos II, III, V, VIII, IX, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV do "caput" do art. 681 e o seu § 11, os §§ 4º-D, 4º-F e 7º todos do art. 684, o § 2º do art. 686, as Tabelas II, III e IV todas do Anexo IX, e acrescenta o § 11-A ao art. 681, os incisos XIX, XX e XXI ao § 4-E ao art. 684, o § 3º ao art. 686, as alíneas "a.y" aos inciso I e II do art. 701 e a alínea "a.p" ao inciso III do mesmo art. 701, todos do Regulamento do RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 29845 DE 18/07/2014 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2014

Acrescenta o inciso XLIII ao art. 60 e o Item 88 à Tabela I do Anexo I, ambos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 29846 DE 18/07/2014 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2014

Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

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