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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 30463 DE 29/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 30.379, de 6 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido as indústrias têxteis relativas às importações de peças de reposição para manutenção de máquinas e dos equipamentos, desde que relacionados com à atividade fim do estabelecimento industrial.

Decreto nº 30451 DE 29/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2017

Altera o art. 3º do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.

Decreto nº 30464 DE 29/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Anexo I do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.

Decreto nº 30438 DE 27/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2017.

Decreto nº 30434 DE 23/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Revoga dispositivos do Decreto nº 30.386, de 19 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei nº 8.141, de 23 de setembro de 2016, que institui o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REGULARIZE-SE, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS.

Decreto nº 30435 DE 23/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera o art. 165 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30427 DE 06/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 29.910, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30428 DE 06/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera o inciso I do § 20 do art. 5º do Decreto nº 29.935 de 30 de dezembro de 2014, que regulamenta o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI e que cria o Fundo de Apoio à industrialização - FAI.

Decreto nº 30424 DE 01/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 2016

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, do Decreto nº 30.369, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 30413 DE 23/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 29.910, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30414 DE 23/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Altera o art. 165 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30415 DE 23/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Revoga dispositivos do Decreto nº 30.386, de 19 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei nº 8.141, de 23 de setembro de 2016, que institui o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REGULARIZE-SE, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS.

Decreto nº 30401 DE 07/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2016

Altera o Anexo II do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 30392 DE 20/10/2016 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Altera o art. 6º do Decreto nº 30.152 , de 11 de janeiro de 2016, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 30386 DE 19/10/2016 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Regulamenta a Lei nº 8.141, de 23 de setembro de 2016, que institui o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REGULARIZE-SE, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos espontaneamente denunciados, relacionados ao ICMS.

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