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Exibindo: 12 normas.

Instrução Normativa SAT nº 47 de 26/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 1991

Fixa Pauta Fiscal única, de valores mínimos para tributação de produtos agropecuários na primeira operação de venda.

Instrução Normativa SAT nº 46 de 26/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga procedente da NITROFÉRTIL e da PETROMISA e dá providências correlativas.

Instrução Normativa SAT nº 43 de 26/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga realizadas por autônomo e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 45 de 17/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 1991

Dispõe sobre inscrição provisória no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe - CACESE de empresas de construção civil localizadas em outra Unidade da Federação.

Instrução Normativa SAT nº 41 de 11/11/1991 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 1991

Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do ICMS à repartição fazendária quando da solicitação de Autorização para impressão de Documentos Fiscais - AIDF, por Contribuinte inscrito no CACESE.

Instrução Normativa SAT nº 33 de 13/09/1991 - SE

Estadual - Publicado em 13 set 1991

Aprova Tabela de Tarifa Mínima de Frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de carga procedente da NITROFÉRTIL e da PETROMISA e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SAT nº 28 de 20/08/1991 - SE

Estadual - Publicado em 20 ago 1991

Dispõe sobre o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento da microempresa estadual.

Instrução Normativa SAT nº 9 de 15/03/1991 - SE

Estadual - Publicado em 15 mar 1991

Aprova Tabela de Atualização Monetária Consolidada aplicável aos débitos fiscais vencidos e não pagos no período de janeiro de 1978 a dezembro de 1989 e dá providências correlatas.

Instrução Normativa SAT nº 5 de 29/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 29 jan 1991

Aprova Tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, procedentes da NITROFÉRTIL e PETROMISA e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 11/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 1991

Disciplina regime de tributação a ser adotado pelas microempresas estaduais inscritas no CACESE a partir da formalização do pedido de desenquadramento e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 07/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 1991

Fixa Pauta Fiscal única, de valores mínimos para tributação de produtos agropecuários na primeira operação de venda.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 04/01/1991 - SE

Estadual - Publicado em 4 jan 1991

Aprova Tabela de tarifa mínima de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas, realizadas por autônomo e dá outras providências.

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