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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 8489 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.458 , de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8490 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado de Sergipe, na forma prevista na Lei Complementar (Federal) nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.

Lei n? 28122018 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Altera o ? 3? do art. 3? da Lei n? 8.458 , de 29 de agosto de 2018, que disp?e sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca ? redu??o de juros e multas de d?bitos relacionados ao ICMS, e d? provid?ncias correlatas.

Lei nº 8490 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado de Sergipe, na forma prevista na Lei Complementar (Federal) nº 160, de 07 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá providências correlatas.

Lei nº 8502 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 8498 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera os arts. 14 e 31 da Lei nº 7.724 , de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas.

Lei nº 8499 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.

Lei nº 8500 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera os arts. 48 e 57 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas.

Lei nº 8472 DE 08/11/2018 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o § 7º do art. 3º da Lei nº 8.458 , de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8463 DE 06/09/2018 - SE

Estadual - Publicado em 10 set 2018

Regulamenta o repasse do valor devido ao Estado de Sergipe referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -TCFA, de acordo com a Lei (Federal) nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações, e dá providências correlatas.

Lei nº 8458 DE 29/08/2018 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 2018

Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria- Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8459 DE 29/08/2018 - SE

Estadual - Publicado em 30 ago 2018

Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8418 DE 22/05/2018 - SE

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.

Lei nº 8410 DE 22/05/2018 - SE

Estadual - Publicado em 6 mai 2018

Acrescenta o inciso XI do "caput" e o § 5º ao art. 6º da Lei nº 7.655, de 17 de Junho de 2013, para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar.

Lei nº 8388 DE 12/04/2018 - SE

Estadual - Publicado em 19 abr 2018

Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.650 , de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.

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