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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 4961 DE 31/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Prorroga a vigência do Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012.

Decreto nº 4957 DE 16/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 4953 DE 13/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Altera o Decreto nº 4.846, de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outra providência.

Decreto nº 4944 DE 27/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Regulamenta o programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins - PROCULTURA-TO, e adota outras providências.

Decreto nº 4930 DE 07/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 7 nov 2013

Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-TO, e adota outras providências.

Decreto nº 4924 DE 30/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2014, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 4923 DE 30/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Rep. - Altera o Decreto nº 3.198, de 7 de novembro de 2007, que aprova o Regimento Interno do Contencioso Administrativo- Tributário do Estado do Tocantins - CAT, e adota outras providências.

Decreto nº 4923 DE 30/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Altera o Decreto 3.198, de 7 de novembro de 2007, que aprova o Regimento Interno do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado do Tocantins - CAT,e adota outras providências.

Decreto nº 4914 DE 22/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 24 out 2013

Declara facultativo o ponto no dia que especifica.

Decreto nº 4853 DE 18/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

Decreto nº 4850 DE 10/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2013

Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta do poder Executivo.

Decreto nº 4846 DE 03/07/2013 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços - SRP, e adota outras providências.

Decreto nº 4839 DE 19/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Define regras específicas para o Poder Executivo quanto ao acesso à informação, e adota outras providências.

Decreto nº 4839 DE 19/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Rep. - Define regras específicas para o Poder Executivo quanto ao acesso à informação, e adota outras providências.

Decreto nº 4835 DE 17/06/2013 - TO

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

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