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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 1.876 de 20/12/2007 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Lei nº 1.875 de 20/12/2007 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera as Leis 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.810, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 1.863 de 10/12/2007 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2008.

Lei nº 1.857 de 06/12/2007 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2007

Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui Programa Cheque-Moradia e adota outras providências.

Lei nº 1.845 de 08/11/2007 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2007

Altera as Leis 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e 1.810, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Lei nº 1.844 de 08/11/2007 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2007

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, nas partes que especifica.

Lei nº 1.843 de 08/11/2007 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 2007

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 1.828 de 21/09/2007 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 2007

Altera a Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins.

Lei nº 1.810 de 05/07/2007 - TO

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 1.807 de 05/07/2007 - TO

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo Tributário e os Procedimentos Administrativo - Tributários.

Lei nº 1.806 de 04/07/2007 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Autoriza a postergação de parte do ICMS Diferencial de Alíquota nas operações com mercadorias e bens destinados ao ativo imobilizado ou material de uso ou consumo da empresa Companhia Energética São Salvador - C.E.S.S..

Lei nº 1804 DE 04/07/2007 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

Lei nº 1.802 de 22/06/2007 - TO

Estadual - Publicado em 25 jun 2007

Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, e 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõem, respectivamente, sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica, e o Código Tributário do Estado do Tocantins .

Lei nº 1.799 de 21/06/2007 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2007

Dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências.

Lei nº 1.794 de 28/05/2007 - TO

Estadual - Publicado em 29 mai 2007

Altera a Lei 765, de 27 de junho de 1995, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, da compensação recebida em transferência da União e adota outras providências.

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