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Exibindo: 41 normas.

Portaria SEFAZ nº 2.235 de 23/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007.

Portaria SEFAZ nº 2.198 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona.

Portaria SEFAZ nº 2.197 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 979, de 3 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 2.196 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 2.195 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF).

Portaria SEFAZ nº 2194 DE 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 2.193 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Institui os formulários utilizados para formalização do pedido de credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF.

Portaria SEFAZ nº 2.192 de 22/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2008

Dispõe sobre a alteração do formulário do Documento de Informações Fiscais - DIF e orientação de seu preenchimento.

Portaria SEFAZ nº 1.973 de 20/11/2008 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2008

Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria SEFAZ nº 1.644 de 07/10/2008 - TO

Estadual - Publicado em 15 out 2008

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.617 de 30/09/2008 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Dispõe sobre a fiscalização das serventias judiciais, notariais e de registro do Estado do Tocantins, relativamente ao recolhimento de tributos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1.616 de 30/09/2008 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1.615 de 30/09/2008 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Altera a Portaria SEFAZ nº 299, de 1º de março de 2008 e a Portaria SEFAZ nº 272, de 1º de março de 2007.

Portaria SEFAZ nº 1.414 de 29/08/2008 - TO

Estadual - Publicado em 2 set 2008

Altera o anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.597 de 29/08/2008 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários decorrentes das Taxas Judiciárias - TXJ, nos termos da Lei nº 1.668, de 1º de março de 2006.

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