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Exibindo: 55 normas.

Portaria SEFAZ nº 1267 DE 28/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ nº 1136/2023, que altera a Portaria SEFAZ nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 4236/2023 e a Portaria SEFAZ nº 914/2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria SEFAZ nº 417/2023/GABSEC, de 22/05/2023.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1263 DE 27/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1231 DE 20/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1231 DE 20/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1232 DE 20/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1228 DE 19/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1208 DE 14/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024, fixa o calendário do exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 1161 DE 07/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ nº 807/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1136 DE 01/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), e a Portaria SEFAZ Nº 914/2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS).

Portaria SEFAZ nº 1136 DE 01/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 417/2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), e a Portaria SEFAZ Nº 914/2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS).

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1114 DE 27/11/2023 - TO

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ/SGT Nº 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas no Estado.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1091 DE 22/11/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 201/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.

Portaria SEFAZ nº 956 DE 25/10/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 685/2022, que modificou a Portaria SEFAZ Nº 685/2022, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria SEFAZ nº 957 DE 25/10/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria SEFAZ nº 916 DE 16/10/2023 - TO

Estadual - Publicado em 19 out 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado de Tocantins.

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