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Exibindo: 39 normas.

Convênio ICM nº 20 de 14/12/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Eleva o percentual referido no parágrafo primeiro da cláusula primeira do Convênio ICM 07/1978, de 21 de março de 1978.

Convênio ICM nº 24 de 14/12/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Dispõe sobre manutenção de crédito fiscal relativo a insumos.

Convênio ICM nº 23 de 14/12/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Prorroga o início da vigência do Convênio ICM 13/1978, de 15 de junho de 1978.

Convênio ICM nº 22 de 14/12/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações com açúcar e álcool, nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 21 de 14/12/1978

Federal - Publicado em 19 set 1978

Estende ao Estado de Minas Gerais o benefício fiscal previsto no Convênio ICM 08/1977, de 15 de abri de 1977.

Convênio ICM nº 39 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza o Estado do Pará a cancelar crédito tributário, constituído por processo fiscal, de empresa que especifica.

Convênio ICM nº 38 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder os benefícios fiscais previstos no Protocolo AE 09/71, de 15 de dezembro de 1971.

Convênio ICM nº 37 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Dispõe sobre a remissão parcial e parcelamento de crédito tributário do ICM, para o caso que especifica.

Convênio ICM nº 36 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a cancelar os créditos tributários das empresas nele relacionadas.

Convênio ICM nº 35 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Autoriza remissão e parcelamento para as empresas nele relacionadas e permite outras providências.

Convênio ICM nº 34 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Estende ao Estado do Rio de Janeiro a autorização prevista no Convênio ICM 15/1978, de 15 de junho de 1978.

Convênio ICM nº 33 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Faculta ao contribuinte, durante o exercício de 1979, apresentar a relação a que se refere o parágrafo primeiro do artigo 23 do Convênio AE 16/1971, de 15 de dezembro de 1971, nas condições que menciona.

Convênio ICM nº 32 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Altera o parágrafo primeiro da Cláusula primeira. do Convênio AE 15/1974, de 11 de dezembro de 1974.

Convênio ICM nº 31 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Dá nova redação ao item 5 da Cláusula primeira. do Convênio AE 11/1971, de 15 de dezembro de 1971, e estabelece outras providências.

Convênio ICM nº 30 de 06/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Isenta do ICM as saídas de material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, e dá outras providências.

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