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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 1.072 de 30/12/1969

Federal - Publicado em 30 dez 1969

Dá nova redação ao artigo 3º, letra "a" do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 868 de 12/12/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Altera o artigo 4º do Decreto-Lei número 690, de 18 de julho de 1969.

Decreto-Lei nº 1.071 de 05/12/1969

Federal - Publicado em 5 dez 1969

Prorroga o prazo de isenção estabelecido no art. 4º do Decreto-lei nº 614, de 6 de junho 1969.

Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969

Federal - Publicado em 4 dez 1969

Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Govêrno Federal.

Decreto-Lei nº 1.069 de 04/11/1969

Federal - Publicado em 4 nov 1969

Revoga o art. 18 do Decreto-lei nº 1.063, de 21 de outubro de 1969 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.068 de 29/10/1969

Federal - Publicado em 29 out 1969

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Fôrças Armadas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.067 de 29/10/1969

Federal - Publicado em 29 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda em favor do Território Federal do Amapá, do Território Federal de Rondônia e do Território Federal de Roraima o crédito especial de NCr$ 290.753,87, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.066 de 29/10/1969

Federal - Publicado em 30 out 1969

Organiza os Serviços Administrativos da Vice-Presidência da República e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.065 de 24/10/1969

Federal - Publicado em 27 out 1969

Aprova a participação da República Federativa do Brasil no "Fundo de Pré-lnvestimento para a integração da América Latina", sob administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.064 de 24/10/1969

Federal - Publicado em 27 out 1969

Altera a redação do art. 302 do Código Eleitoral e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.063 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Estabelece de acôrdo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, casos de inelegibilidade e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.062 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Acrescenta § 3º ao art. 64 do Decreto-lei nº 728, de 4 de agôsto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militares.

Decreto-Lei nº 1.061 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Dispõe sôbre a integração a que se referem o art. 3º, § 2º, dos Decretos-leis nºs 762 e 774, respectivamente, de 14 e 20 de agôsto de 1969, que dispõe sobre autorização de funcionamento de universidades.

Decreto-Lei nº 1.060 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o seqüestro de bens por infrações fiscais e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.059 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de NCr$ 5.621.162,00, para o fim que especifica.

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