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Exibindo: 48 normas.

Decreto-Lei nº 1.303 de 31/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.301 de 31/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.300 de 28/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Prorroga, até 31 de dezembro de 1974, o regime especial de que trata o Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.299 de 28/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Dispõe sobre acréscimo às alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.298 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 27 dez 1973

Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970.

Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 27 dez 1973

Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 27 dez 1973

Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.295 de 21/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Fixa alíquotas do Imposto de Importação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.294 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 19 dez 1973

Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).

Decreto-Lei nº 1.293 de 13/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Concede isenção do Imposto incidente na importação de bens destinados a emissoras de rádio e televisão, revoga o Decreto-Lei número 480, de 28 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Prorroga a vigência dos estímulos à exportação de produtos manufaturados.

Decreto-Lei nº 1.290 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.289 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Autoriza a União a abrir, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial para o fim que especifica.

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